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LC 177 - 03-08-2011 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 17.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 173, de 22 de
Abril de 1998, instituindo a Gratificação Natalina aos
membros do Conselho Tutelar.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 178 - 05-12-2011 - Altera o disposto no Anexo III, da Lei Complementar n° 29.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Altera o disposto no Anexo III, da Lei Complementar n°
29, de 13 de maio de 1994. (Institui as Referências 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, bem como, o
Padrão "E".
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Leis
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2011
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 179 - 05-12-2011 - Criação de cargos de provimento efetivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no
quadro administrativo da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 536 - 05-01-2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 1.602.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Dois Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 537 - 14-01-2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 538 - 14-01-2011 - Altera dispositivo da Lei n° 520.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Altera dispositivo da Lei n° 520 de 04 de agosto de 2010.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 540 - 03-05-2011 - Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 542 - 11-05-2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 543 - Denominação de rua.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre denominação de rua.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 544 - 16-06-2011 - Nova delimitação da zona urbana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
