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LEI 597 - 06-06-2013 - Outorga de concessão de direito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de
imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 598 - 23-06-2013 - Modifica e acrescentam dispositivos na Lei n° 173.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Modifica e acrescentam dispositivos na Lei n° 173, de 22 de
Abril de 1998, que "criou o Conselho Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 599 - 23-06-2013 - Aquicultura familiar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento
da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar
recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade no
âmbito do município de Parisi.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 600 - 23-06-2013 - Alterações da Lei Municipal n.° 132.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre Alterações da Lei Municipal n.° 132 de 29 de
Novembro de 1996.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 602 - 07-08-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
2.000,00 (Dois Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 603 - 03-09-2013 - Conceder subvenção social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder subvenção
Social a entidade que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 604 - 03-09-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 605 - 09-09-2013 - Alienar por doação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação,
imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda
Pública.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 606 - 09-10-2013 - Alteração da Lei n° 544.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 544, de 16 de Junho de 2011 e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 607 - 09-10-2013 - Alienar por doação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação,
imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda
Pública Estadual.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
