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LEI 255 - 22-05-2002 - Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras
providências).
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Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 256 - 04-02-2002 - Autoriza o Poder Executivo a participar da construção.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a participar da construção de
moradias destinadas à população de baixa renda).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 257 - 04-06-2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras
providências).
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Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 258 - 04-06-2002 - Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A.— BANESPA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Banco
do Estado de São Paulo S.A.— BANESPA.
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Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 260 - 03-07-2002 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber recursos
fmanceiros a fundo perdido; mediante a celebração de convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria
de Estado da Habitação).
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Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 261 - 30-07-2002 - Receber crédito não Reembolsável.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Pariri a receber crédito não
reembolsável).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 263 - 06-08-2002 - Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal
para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo
com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n.° 8.080/90, a
Lei n.° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n.° 791/95 e dá
outras providências).
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 264 - 21-08-2002 - Autoriza o Chefe do Executivo a receber recursos financeiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo Federal, recursos financeiros que
especifica e dá outras providências).
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Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 265 - 21-08-2002 - Dispõe sobre assistência à saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Dispõe sobre assistência à saúde e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 267 - 07-11-2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Parisi para o exercício de 2003).
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Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
