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LEC 107 - 04-12-2001 - Alterações na Lei Complementar n.° 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 43, de
28 de dezembro de 1994, e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 108 - 15-01-2002 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 109 - 18-09-2002 - Acréscimo de inciso ao artigo 350 da LC 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre acréscimo de inciso ao artigo 350 da Lei
Complementar n.° 43/94).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS COMPLEMENTARES
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2023
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/01/2023
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última modificação
04/01/2023 11h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa Diretora
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Ato da Mesa n.º 002-2022 - Suspensão do Expediente.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
04/01/2023
“Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara
Municipal.”
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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ATOS
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Ato da Mesa n.º 003-2022 - Dispõe sobre a baixa e transferência de bens patrimoniais.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
04/01/2023
(Dispõe sobre a Baixa e Transferência de Bens Patrimoniais da
Câmara Municipal de Parisi para o Patrimônio do Poder
Executivo).
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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ATOS
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LEI 308 - 05-05-2005 - Dispõe sobre prorrogação de prazo.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
04/01/2023
(Dispõe sobre prorrogação do prazo de encaminhamento
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Localizado em
Leis
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2005
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 309 - 05-05-2005 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
04/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer).
Localizado em
Leis
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2005
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 310 - 21-06-2005 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
04/01/2023
(AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO).
Localizado em
Leis
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2005
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 311 - 21-06-2005 - Fixa valor de pagamento de obrigações.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/01/2023
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última modificação
04/01/2023 15h53
(Fixa valor de pagamento de obrigações consideradas de
pequeno valor, resultantes de sentença judicial transitada
em julgado).
Localizado em
Leis
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2005
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LEIS ORDINÁRIAS
