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LEI 244 - 04-12-2001 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 245 - 04-12-2001 - Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água e de
Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 246 - 04-12-2001 - Dispõe sobre zoneamento urbano.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre zoneamento urbano, para fins de
lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 247 - 27-12-2001 - Alterações no texto da Lei n.° 246.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre alterações no texto da Lei n.° 246, de 04 de
Dezembro de 2001).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 101 - 06-02-2001 - Alterações na Lei Complementar n.° 95.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 95
de 08 de Agosto de 2000).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 102 - 23-02-2001 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 28.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 28, de
11 de maio de 1994 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 103 - 03-04-2001 - Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em
Comissão).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 104 - 05-06-2001 - Extinção e redenominação de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre extinção e redenominação de cargos
do quadro do funcionalismo do Município).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 105 - 09-08-2001 - Criação do Conselho Municipal de Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saúde
e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 106 - 04-09-2001 - Alterações da Lei Complementar n.° 67.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre Alterações da Lei Complementar n.° 67
de 29/11/1996).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
