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LEI 131 - 20-11-1996 - Aprova o Orçamento Geral do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi,
que estima a Receita e fixa a Despesa, para o
exercício de 1997.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 132 - 29-11-1996 - Criação do Fundo Municipal de Seguridade Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Seguridade Social e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
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última modificação
28/09/2022 10h00
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
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última modificação
14/09/2022 12h35
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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LC 68 - 15-01-1997 - Criação de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a criação de cargos no
Anexo I da Lei Complementar n.º 29 de
13 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 69 - 15-01-1997 - Alteração da lei Complementar n.º 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a alteração dos Incisos I
e II do Artigo 371, da Seção III do
Capitulo XV da lei Complementar n.º 43
de dezembro de 1994.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 70 - 15-01-1997 - Alteração da Lei Complementar n.º 56.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a alteração do Artigo 44
da Lei Complementar n.º 56 de 15 de
dezembro de 1995.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 71 - 19-02-1997 - Altera o Artigo 31 da Lei Complementar n.º 67.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/09/2022
Altera o Artigo 31 da Lei Complementar n.º 67.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 72 - 19-02-1997 - Inclusão de parágrafos na Lei Complementar n.º 67.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao Artigo 352,
Seção II, da Lei Complementar n.º 67, de 29 de novembro
de 1996.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
