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LEI 723 - 09-11-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 655 de 04-03-2015.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 655 de 04 de Março de 2015.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 724 - 22-11-2017 - Autoriza o Município a Contratar com a DESENVOLVE - SP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARISI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP. - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO
DE SAO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 725 - 22-11-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 726 - 06-12-2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Parisi/SP. e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 727 - 22-12-2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132 de 29 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Seguridade Social, altera a Alíquota de Contribuição Patronal, altera o tempo de mandato dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, e dá outras providências.
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 207 - 07-06-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 200.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 200 de 09 de Abril de 2015.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 208 - 13-06-2017 - Altera alínea A do inciso II do art. 102 da LC 28.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Altera alínea "a", do inciso II do art. 102 da Lei Complementar no 28, de 11 de maio de 1994 e suas alterações, e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 209 -20-09-2017 - Altera a carga horária do Cargo de Fonoaudiólogo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Altera a carga horária do Cargo de Fonoaudiólogo e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 210 - 20-09-2017 - Alteração da Lei Complementar nº 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 43 de 28/12/1994.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 211 - 09-11-2017 - Redenominação de Cargo de Provimento Efetivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre Redenominação de cargo de provimento efetivo do quadro do funcionalismo do Município.
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES
