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LEI 713 - 21-06-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 201 3, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 714 - 10-08-2017 - Dispõe sobre a área mínima para lotes e desmembramento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre a área mínima para lotes e desmembramento de terrenos na Zona Urbana da sede do Município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 715 - 10-08-2017 - Distribuição gratuita de Leite.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Leite para Pessoas Idosas Cadastradas no Serviço Publico de Assistencial Social.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 716 - 10-08-2017 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Parisi com o Fundo Municipal de
Seguridade Social de Parisi.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 717 - 06-09-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, nº 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 718 - 20-09-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 719 - 20-09-2017 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 720 -20-09-2017 - Cooperação com a Fundação Educacional de Votuporanga.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Fundação Educacional de Votuporanga,
Entidade Mantenedora do Centro Universitário de Votuporanga.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 721 - 05-10-2017 - Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada de bens móveis de qualquer natureza e dá outras providências correlatas.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 722 - 05-10-2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARlSI PARA O EXERCICIO DE 2018.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
