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LEI 703 - 23-03-2017 - Dispõe sobre autorização para alienação de bens
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/05/2022
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e da outras providências:
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 704 - 05-04-2017 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 705 - 18-04-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 82.000,00.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 706 - 18-04-2017 - Fornecer projetos de casas populares.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/05/2022
Dispõe sobre a consolidação de leis que autoriza o Poder Executivo a fornecer projetos de casas populares ou econômicas pelo Município e concede isenção de taxas, impostos e ou tributos e outros emolumentos.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 707 - 05-05-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 708 - 17-05-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 544
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre altera<;:ao .da Lei n° 544, de 16 de Junho de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 709 - 17-05-2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades abaixo relacionadas, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 710 - 17-05-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis no 608, de 09 de outubro de 2013, no 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.000,00.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 711 - 07-06-2017 - Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Autoriza o Município de Parisi a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e com o l o e 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Votuporanga, objetivando a efetivação do protesto a ser encaminhado por remessa eletrônica de débitos inscritos na divida ativa do Município.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 712 - 07-06-2017 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da lei Federal n° 13 .O 19 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
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LEIS ORDINÁRIAS