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LEI 899 - 03-10-2023 - Altera Anexos do Plano Plurianual - Quadriênio 2022-25.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/10/2023
(Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 900 - 03-10-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/10/2023
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO
ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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Comunicado - Audiência Pública LOA 2024 - 16-10-2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/10/2023
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última modificação
12/10/2023 22h00
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI/SP, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os senhores Vereadores, Servidores Públicos e a População em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 16/10/2023, às 18:30 h., no prédio da Câmara Municipal de Vereadores, com a finalidade de apresentar o Projeto de Lei n.º 026/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024” (Lei Orçamentária Anual).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLO 026 - 29-09-2023 - LOA 2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/10/2023
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024).
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Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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Lei 919 - 31-07-2024 - Revoga a lei municipal 803-2021 que ratifica o protocolo de intenções Covid19.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/08/2024
LEI N.° 919 de 31 de Julho de 2024.
(Revoga a Lei Municipal n.° 803, de 16 de Março de 2021).
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 10 - Fica revogada a Lei n.° 803, datada de 16 de Março de 202 1, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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Comunicado Audiência Pública em 21-08-2024 - Discussão e Elaboração da Proposta de LDO 2025 - Executivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/08/2024
Dispõe sobre a Audiência Pública para Discussão e
Elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2024
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária em 18-03-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
PAUTA DA
4ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2024 ÀS 19:00 HORAS
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Processo Legislativo
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2024
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PAUTAS
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PLC 05 - 14-03-2024 - Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
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última modificação
15/03/2024 12h46
(Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional e dá outras
providências).
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Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLO 04 - 14-03-2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica).
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Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Lista de Presença da 4ª Sessão Ordinária em 18-03-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/03/2024
4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI
18/03/2024 - 4º ANO LEGISLATIVO - 8ª LEGISLATURA
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Processo Legislativo
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2024
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LISTAS DE PRESENÇA
