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LEI 759 - 23-08-2019 - Altera o artigo 1°, da Lei n° 311
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Altera o artigo 1°, da Lei n° 311, de 21 de junho de 2.005, que fixa valor de pagamento de obrigações consideradas de pequeno valor, resultantes de sentença judicial transitada em julgado.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 760 - 23-08-2019 - Dispõe sobre a alteração de remuneração
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre a alteração de remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 763 - 17-09-2019 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de Setembro de 2017, nº 745, de 17 de Outubro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.000,00.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 764 - 17-09-2019 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de Setembro de 2017, nº 745, de 17 de Outubro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 765 - 17-09-2019 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 718
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2022
Dispõe sobre alteração da Lei nº 718, de 20 de Setembro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 766 - 17-09-2020 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providencias.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 767 - 09-10-2019 - Estima a receita e fixa a despesa
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
11/05/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIS! PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 768 - 23-10-2019 - Cria o Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
11/05/2022
Cria o Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 769 - 04-12-2019 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
11/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, no 745, de 17 de outubro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.000,00.
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 219 - 19-02-2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 215
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
11/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 215 de 31 de Julho de 2018.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES