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- 8. Ofício da Presidência. por adm, em 13/12/2022 14h24
- OFÍCIO N.° 39/2022 - CMP.
- 3. PARECER PRÉVIO TCESP - TC 004453.989.18-8 - EXERCÍCIO 2018 PM por adm, em 09/09/2021 12h02
- 1. DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA - TC 004453.989.18-8 - EXERCÍCIO 2018 - PM por adm, em 09/09/2021 12h00
- LC 8 - 31-03-1993 - Escala de Vencimentos dos Servidores por adm, em 04/07/2022 13h46
- Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
- 2. RELATÓRIO E VOTO - TCESP - TC 004453.989.18-8 - EXERCÍCIO 2018 PM por adm, em 09/09/2021 12h01
- LEI 8 - 25-02-1993 - Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares CMP por adm, em 04/07/2022 12h51
- Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares por conta da Câmara Municipal
- 8° Sessão Ordinaria 16.05.2016 por adm, em 14/09/2021 22h05
- LEI 427 - 08-04-2008 - Nova redação aos artigos 8° e 9° da Lei n° 263. por adm, em 20/06/2022 10h45
- Dispõe sobre nova redação aos artigos 8° e 9° da Lei n° 263, de 06 de Agosto de 2002 e dá outras providências.
- LEI 187 - 17-11-1998 - Ações de vigilância sanitária. por adm, em 16/11/2022 12h13
- Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição ...
- LEI 263 - 06-08-2002 - Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal. por adm, em 07/01/2023 23h33
- (Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição ...