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LC 251 - 02-03-2021 - ALTERA LC 144-2007 -FUNDEB
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
27/04/2022 14h20
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 144, de 15 de março de 2007, alterada pelas Leis Complementares n° 165, de 03/07/2.009 e n° 193, de 05/09/2014.
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Leis
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 252 - 02- 06-04-2021 - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARISI
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
27/04/2022 14h21
Dispõe sobre a criação da Superintendência de Água e Esgoto de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 253 - 20-04-2021 - ALTERA LC 75-1997 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
27/04/2022 14h22
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 75, de 04 de Março de 1.997, alterada pela Lei Complementar n° 176, de 03 de Maio de 2.011.
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Leis
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/07/2021 22h54
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2015
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LEI 790 - 01-02-2021 - CRIA PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO DESEMPREGO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/04/2022 10h36
Cria o Programa Municipal de Auxílio Desemprego "Parisi Trabalha Projeto Trabalho.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 791 - 01-02-2021 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/04/2022 10h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação para prestação de serviços com a organização social civil de Parisi visando fomentar a atividade agropecuária no município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 792 - 01-02-2021 - REFIS MUNICIPAL
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/04/2022 10h35
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 793 - 01-02-2021 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONSTRUÇÃO PRAÇA
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/04/2022 10h35
Dispõe sobre alteração das Leis n°718, de 20 de setembro de 2.017, n° 787, de 06 de outubro de 2.020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.000,00.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 794 - 02-03-2021 - ALTERA REFIS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/04/2022 10h35
Altera a Lei n°792 de 1" de Fevereiro de 2.021, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
